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ALBANO ADVOGADOS 2307ALBANO ADVOGADOS 2307, Advogado

Publicações

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ALBANO ADVOGADOS 2307, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Posso ter o Sobrenome do Meu Padrasto ou Madrasta?

A resposta para essa pergunta é um sonoro SIM! É o que diz a LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (6.015/73), em seu artigo 57, §8º, conforme se lê: § 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável e na...
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Artigo · há 2 anos

Tenho 18 Anos! - Quero mudar meu nome.

Diz a LEI DE REGISTROS PÚBLICOS: Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não...
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Notícia · há 3 anos

TJSP emite sentença em 22 dias - Alteração de Sobrenomes

Trata-se de ação de retificação de registro civil proposta por EVELLYN VITOR DE SOUZA, visando retificar seus registros a fim de que seja excluído o sobrenome paterno “Vitor de Souza” ao seu nome,...
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Notícia · há 3 anos

Nome brasileiro alterado em função da cidadania Europeia

Brasileiros que se tornam cidadãos de outra nação possuem o direito de modificar o seu registro civil para que a grafia se adeque àquela utilizada no outro país. O brasileiro que se torna cidadão de...
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Notícia · há 3 anos

100% DIG

O Judiciário Brasileiro mudou nos últimos dois anos, 98% dos Tribunais estão na era DIGITAL, a pandemia foi a chave que virou o botão rumo ao mundo TECNOLÓGIO JUDICIAL, no mesmo passo, houve uma...
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Notícia · há 3 anos

SAIBA

AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O DIVÓRCIO Diariamente somos procurados em nosso Escritório, por pessoas que apresentam dúvidas relacionadas ao DIVÓRCIO, assim, entendemos interessante, classificar as...
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Artigo · há 9 anos

Concessão de benefício previdenciário a criança ou adolescente sob a guarda judicial

Menor terá direito ao benefício da pensão por morte , em caso de falecimento do seu guardião, deste que esteja aposentado ou na qualidade de pensionista, mesmo que o menor não tenha sido incluído no...
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Notícia · há 9 anos

Ilegalidade do reajuste/correção pelo CUB

ILEGALIDADE DO REAJUSTE PELO CUB PARA OBRAS ACABADAS É necessária uma atenção especial ao seu Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, com o qual adquiriu sua tão sonhada casa, mas que...
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Artigo · há 9 anos
Abandono afetivo

Abandono afetivo

Trata-se aqui de uma ilicitude civil, pelo que o Pai tem a imposição legal de cuidar da prole. Esse cuidado se consubstancia no necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado –...
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Notícia · há 9 anos

Fornecimento de Insulina

DA POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR O FORNECIMENTO DE INSULINA GLAGINA (LANTUS) E INSULITA LISPRO (HUMALOG). NA QUANTIDADE E FORMA PRESCRITAS. É incontroverso que, por dever Constitucional (art. 5º, 6º e...
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